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Licença Maternidade para Estudantes! Vocês conhecem?

09:59

Meninas, alguma de vocês tiraram licença maternidade após ganhar o bebê ou antes? 
Vocês conhecem a lei que nos ampara para que isso aconteça? Tanto na escola, quanto na faculdade. Segue um resumo bem legal, que eu achei no blog da Maria Fernandes Bittencourt

Imagem: Google

"LEI No 6.202, DE 17 DE ABRIL DE 1975.
Atribui à estudante em estado de gestação o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-lei nº 1.044, de 1969, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A partir do oitavo mês de gestação e durante três meses a estudante em estado de gravidez ficará assistida pelo regime de exercícios domiciliaresinstituído pelo Decreto-lei número 1.044, 21 de outubro de 1969.

Parágrafo único. O início e o fim do período em que é permitido o afastamento serão determinados por atestado médico a ser apresentado à direção da escola.

Art. 2º Em casos excepcionais devidamente comprovados mediante atestado médico,poderá ser aumentado o período de repouso, antes e depois do parto.

Parágrafo único. Em qualquer caso, é assegurado às estudantes em estado de gravidezo direito à prestação dos exames finais.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Brasília, 17 de abril de 1975; 154º da Independência e 87º da República.


Ernesto Geisel
Ney Braga

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 17.4.1975 "
Decreto disponível no site:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/1970-1979/L6202.htm

Texto da Maíra Bittencourt - do Blog: Maria Fernandes Bittencourt

Como foi para vocês? 
Eu tive que tirar a minha licença antes de ganhar o Murillo, deixei de ir para escola mais ou menos no 8º mês, ou seja, eu ganhei o Murillo com 37 semanas, só tive mais 2 meses para ficar em casa depois que ele nasceu. Porém, nesse mês em que fiquei fora da escola, eu sempre recebia trabalhos por e-mail e atividades, as provas finais foram substituídas por trabalho na minha escola e acabei sendo avaliada por todas as atividades e trabalhos que eles me mandaram. Passei de ano, graças a Deus! 

Quando ganhei o Murillo, voltei para escola 1 mês depois, ainda tinha 1 mês de licença, mas preferi voltar porque como minha escola é trimestral, eu iria perder praticamente o 1º trimestre todo e me perder toda na matéria também né? Então, voltei! 

Conta um pouquinho da sua história aqui para gente :) 

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16 comentários

  1. amiga tava só trabalhando
    a faculdade já estava parada
    eu sai antes de ganhar o bebê
    amei saber mais um direito nosso
    que pouco conhecemos
    lindo dia bjs

    http://sermamaepelasegundavez.blogspot.com.br/

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  2. Eu fazia faculdade, estava no ultimo semestre e o corre corre de entregar a monografia e apresentar quando me afastei por 20 dias porque tinha aulas no 3 andar e não tinha elevador só escadas. Aproveitei o tempo para escrever a monografia e assim me formei ainda na licença.

    beijos

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  3. eu tb estudava quando tive minha 1º filha e o tempo que fiquei em casa recebi os trabalhos para compensar
    beijos
    onossonude.blogspot.com.br

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  4. Ai que legal ..eu não sabia .. muito bom mesmo .. boa sorte pra vc ... bjs

    Tem post novo no nosso diário, passa lá! Bjsss

    Roberta & Luma
    http://princesaluma.blogspot.com.br/

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  5. Não conhecia, ótimo post.
    Eu não estudava quando engravidei, nem trabalhava então pude ficar em casa e cuidar do Isaac.
    Bjs
    Vivi e isaac

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  6. adorei amiga, minha licença maternidade dura até hj, pois nao trabalho...
    bjos

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  7. Eu não conhecia como funcionava ... obrigada pela informação !!

    Beijoss

    http://tamicriandoasas.blogspot.com.br/

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  8. Eu conhecia essa lei, estava falando hoje com uma amiga sobre isso. Ela trancou a faculdade, pois precisa fazer repouso e eu disse para ela ir conversar na coordenação do curso e garantir seus direitos.

    Beijos

    http://diariodasprincesasdamamae.blogspot.com.br/

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  9. Como não trabalho nem estudo nunca precisei da licença maternidade, gostei de conhecer essa lei!
    Bjos

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  10. Eu tranquei o semestre da faculdade
    Não sabia dessa lei para estudante
    Bjkas
    http://segredosdaluma.blogspot.com.br/

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  11. Eu não sabia disso, que legal, informação é tudo!
    Bjos
    Tatty
    http://diariomaedeprimeiraviagemtatty.blogspot.com.br/

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  12. Já sabia sim, como sou professora de adolescente tenho uma aluna que está licença maternidade e juntas optamos fazer as provas em domícílio agendado o horário e tudo mais. A coordenadora leva a prova e lea faz em sua residência.
    Bju
    Toninha
    http://www.educar-oprimeiropasso.com/
    http://toninha-ferreira.blogspot.com.br/

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  13. amiga tem uma tag pra vc no blog
    http://alyciaprado.blogspot.com.br/2013/09/responda-tag.html

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  14. Já sabia dessa licença uma amiga teve direito e foi tudo direitinho, bjs

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  15. Olha que interessante!!
    Não sabia disso não.

    Carlah Ventura
    Blog:Intensa Vida

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  16. Acabei de pegar o atestado para me ausentar da faculdade, estou grávida de 6 meses, porém preciso ficar de repouso. Muito bom esse texto. Cynthia

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Obrigada pela visita!